Nota oficial: CIENTEC conclui estudo da obra parcial da Barragem da Arvorezinha.

Considerações

A obra da Barragem da Arvorezinha teve o seu Projeto aprovado em 21 de dezembro de 2010,

sendo sua revisão final feita na data de 8 de setembro de 2011. Sua finalidade é uma resposta ao crônico problema de disponibilidade de água potável e os sucessivos períodos de racionamento de água no Município de Bagé. O reservatório prevê uma capacidade de armazenamento de 18 milhões de m³. A obra foi iniciada ainda no ano de 2011, sendo que em junho de 2013 a construção da barragem foi interrompida em decorrência da Operação Paralelo 31-S, deflagrada pela Polícia Federal, que denunciou empresas que atuavam no empreendimento por suspeita de irregularidades.

O relatório da perícia realizada pela Polícia Federal, após o embargo da obra e várias demandas judiciais, apontou para a necessidade de uma perícia técnica e um estudo minucioso de todos os serviços realizados até aquela data.

Em 12 de janeiro de 2017, a Prefeitura, através de seu Departamento de Água, Arroios e Esgoto de Bagé (DAEB), entrou em contato com a Fundação de Ciência e Tecnologia para fazer o estudo técnico científico, avaliar a construção parcial e verificar os materiais e serviços executados até o momento do embargo e se os mesmos estão de acordo com as especificações de projeto, visando subsidiar o DAEB quanto à continuidade das obras do barramento.

Foi assinado entre as partes um contrato para a realização destes estudos, prevendo, após o reinício das obras, a continuidade do acompanhamento por parte da CIENTEC relativo à qualidade dos materiais utilizados no empreendimento.

As atividades dos pesquisadores do Departamento de Geotecnia da CIENTEC começaram ainda no mês de janeiro e o Parecer Técnico (que só pode ser considerado oficialmente na íntegra) exprime e registra o que foi determinado como pertinente à resolução desta questão.

 A área objeto de estudo abrange 4.095,53 km², em altitude média de 212 metros acima do nível do mar, localizada a noroeste da área urbana do município de Bagé.

Recomendações

O parecer da Cientec recomenda algumas medidas corretivas para a área de construção da barragem. No entanto, deve-se ressaltar que a retomada da obra poderá ocorrer assim que a Prefeitura e o DAEB definirem as bases legais para um novo edital de licitação e uma nova empresa construtora for contratada. Conclui-se que tais medidas recomendadas e obedecidas propõe o processo de continuidade da construção.

É necessário destacar que a Operação Paralelo 31-S, deflagrada pela Polícia Federal, que embargou a obra, trata-se de um processo que está sob a responsabilidade da Justiça Federal, não cabendo ao Poder Público Municipal manifestar-se a respeito.

A Prefeitura, no entanto, ressalta os pontos de recomendação da Cientec, transcritos abaixo e descrito no Parecer Técnico, que, volta-se a destacar, só pode ser analisado em sua integralidade, o que deverá estar a disposição da comunidade nos próximos dias.

As medidas corretivas recomendadas para a área em estudo são as que estão registradas a seguir:

1 - Remoção dos resíduos superficiais e materiais inservíveis da área embargada e a construção de um local para triagem operacional dos materiais e realização do devido encaminhamento para reuso, reciclagem e destinação final, conforme sua tipologia.

2 – Retirada do material denominado bota-fora (camada de proteção) que foi usado no trecho E-54 a E-78, com a finalidade de proteger o núcleo da barragem, este material poderá ser caracterizado fisicamente, no laboratório da CIENTEC, para avaliar seu emprego na barragem.

3 – No trecho entre as estacas E-12 e E-22, retirada, tratamento e retorno do material usado no núcleo argiloso, para que tenha boa eficiência no campo, quanto as suas propriedades hidráulicas.

Os taludes amontante e a jusante são constituídos de saibro. O trecho não está concluído, pois a altura da barragem, nesta parte, segundo o projeto, varia entre 9 e 12 metros.

4 - Utilizar o aporte técnico e científico na Fundação de Ciência e Tecnologia na validação e correção do Relatório Ambiental em preparo; utilizar igualmente o aporte técnico e científico na Fundação de Ciência e Tecnologia na continuidade da obra.

5 – No prosseguimento das construções de terra, realizar novas baterias de ensaios de campo.

Retomada

Nos próximos dias técnicos da Prefeitura e do Daeb deverão se reunir para traçar os passos seguintes para a retomada da obra, com o objetivo de entregar aos bageenses o grande sonho que espera há décadas.