Daeb realiza entrega de notificações sobre tarifa social nas residências

Com o objetivo de aumentar a procura pelo cadastramento na tarifa social, o Departamento de Água, Arroios e Esgoto de Bagé (Daeb) está distribuindo notificações para cerca de 17 mil residências de Bagé, com área construída de até 40 metros quadrados e até 60 metros quadrados. Estes imóveis são os que hoje pagam taxas com valores menores e que, a partir de agosto, se não forem beneficiados com a tarifa social, pagarão um valor diferenciado, pois serão enquadrados na categoria residencial normal. O intuito, portanto, é alertar os moradores destas casas a fim de verificarem se possuem direito à tarifa social. Caso positivo, estes necessitam fazer o cadastramento no Daeb até 10 de julho, para que a primeira conta na modalidade tarifa, com vencimento em agosto, já registre o valor da categoria social. 

Assim, o Daeb solicita que a população receba as equipes da autarquia, devidamente identificadas, e assinem o recebimento destas notificações. Qualquer pessoa que esteja na residência, e que seja maior de idade, pode dar ciência ao recebimento.

Quem pode ser beneficiário da tarifa social?

Possuem direito ao cadastramento social os imóveis em que os usuários estejam inscritos no CADÚNICO - Cadastro Único, com situação regular, com renda per capita mensal de até 1/2 salário mínimo, possuidores de um único imóvel no município ou que tenham Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC). Não necessita ser o proprietário, pode ser o locador ou quem utiliza o imóvel. Para fazer o cadastramento, a população deve se dirigir ao Setor de Atendimento ao Público do Daeb (Rua Marechal Deodoro, 451), de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h, e apresentar os seguintes documentos: 
- Cópia do RG e CPF;

- Ficha cadastral do Número de NIS (Número de Identificação Social) atualizada (apenas para inscritos no CADÚNICO) ou Declaração ou comprovante do INSS que é beneficiário do LOAS BPC - Benefício de Prestação Continuada (apenas para beneficiários BPC);

- Comprovante de endereço (conta de luz, telefone);

- Preencher documento (fornecido pelo Daeb), declarando ser possuidor de apenas um único imóvel no município.