Audiência Pública apresenta Projeto de Lei

 

Publicado em: 09/12/2015 13:06

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 Na noite de terça-feira (08/12), no Salão Nobre da Prefeitura, foi realizada audiência pública para apresentar o projeto de lei elaborado pelo executivo que altera a cobrança de água e esgoto para tarifa.
A solenidade foi aberta pelo Diretor Geral do Daeb, Antônio Kiwal Parera, que disse ser um momento muito importante para o Daeb. “Agradeço a comissão criada para tratar o assunto da tarifa, e, que, conjuntamente com o coordenador de projetos da Prefeitura, Fernando Leivas, trabalhou para a realização deste projeto de lei”, frisou. Após, o Superintendente Administrativo do Daeb, Francisco Martell, abordou sobre a composição da comissão do Daeb, esta que trabalhou, em primeiro lugar, nas demandas internas necessárias para se preparar para a mudança de taxa para tarifa. Na sequencia, o chefe do setor de cobrança e corte do Daeb, Giovane Leon, representando a comissão, falou sobre o processo de elaboração do projeto e os objetivos do mesmo: manter a saúde financeira do Daeb e a justiça social na cobrança da tarifa. Já o representante do Sindiágua, Geovane Martins, parabenizou o Prefeito por ter entendido a importância dos trabalhadores do Daeb e por ter chamado o sindicato para a discussão.
O coordenador de projetos da Prefeitura, Fernando Leivas, iniciou a apresentação, abordando sobre o conceito e história do saneamento, assim como o histórico da legislação sobre água e esgoto no município de Bagé. Destacou que o governo apresentou três projetos à Câmara de Vereadores: Lei das diretrizes sobre os serviços de abastecimento e esgotamento sanitário, Lei da Tarifa e Alteração na lei Orgânica Municipal. Entre os itens explanados por Leivas estavam: as categorias e faixas de consumo, o estabelecimento do serviço básico de água e esgoto, a tabela de preços de água e esgoto para 2016, a composição da nova conta, exemplos de fatura e comparativo com os valores das autarquias municipais do Rio Grande do Sul e com a Corsan.
Após a apresentação, foi aberto espaço para questionamentos. Edson Vasconcellos, da União Popular Bajeense (UPB), um dos presentes a se manifestar, agradeceu a oportunidade da audiência e solicitou a cópia da apresentação para a entidade, o que vai ser atendido, inclusive com a disponibilidade da equipe de trabalho para explicações.
O prefeito Dudu Colombo encerrou a audiência às 23h35min.