Daeb negocia dívidas ajuizadas

Desde o início do mês de julho, o Departamento de Água e Esgotos de Bagé (DAEB) está realizando audiências de conciliação no Fórum Local visando facilitar a negociação das dívidas para a população. A iniciativa, idealizada pelo juiz titular da 2ª Vara Cível, Rodrigo Granato, é uma tentativa de compor o débito através do programa de Recuperação Fiscal do Daeb (REFIDA), que prevê o parcelamento em até 100 vezes.

O projeto está à disposição para todo o contribuinte que tem dívida ajuizada e deseja parcelar. No local, ele conta com a agilidade de realizar o acordo e extinguir o processo na hora, junto ao juiz da 2ª Vara, com o acompanhamento da Defensoria Pública, caso não tenha condições de contratar os serviços de um advogado.

Se o contribuinte for beneficiário de algum programa de assistência social do Município, Estado ou União, ou ainda, tiver renda per capta de até 1/3 do salário mínimo e for proprietário de um único imóvel, ele pode optar por fazer um parcelamento diferenciado através do Serviço Social, de acordo com sua situação sócio-econômica. Se o contribuinte preferir fazer pagamento da dívida à vista, há exclusão total da multa e de 60% do valor dos juros. Dessa forma ele poderá quitar todo o débito relativo ao imóvel, evitando novas execuções.

“Este tipo de ação tem possibilitado às pessoas acertarem suas dívidas, trazendo resultados positivos para ambas as partes. O contribuinte sai da esfera judicial de cobrança e regulariza sua situação”, afirma Isabel Aydos, Diretora Geral do Departamento.

As audiências ocorrem todas as quintas-feiras, das 8h30 às 11h30, e na parte da tarde das 13h30 às 17h, na 2ª Vara Cível da Comarca de Bagé, no 4º andar do Fórum. Mais informações através do telefone 0800 5102219 ou pelo site www.daeb.com.br.